Termos e condições de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

RUNSOL ENERGIA LTDA., sociedade empresária limitada, com sede no Edifício Palácio do Rádio II, Sala 425 – SRTVS, Quadra 701, Conjunto E, Bloco 2/4, n. 70, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70.340-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.315.392/001-01, doravante denominada simplesmente RUNSOL, é o único e legítimo proprietário do Portal RUNSOL, uma plataforma com funcionalidades para (a) apoiar a  gestão e acompanhamento de produção de energia solar (para fabricantes, integradores, proprietários e operadores de equipamentos de geração e gestão da produção de energia elétrica); (b) apresentação de notícias e conteúdos relacionados à energia solar; (c) intermediação da compra e venda de produtos relacionados ao mercado de energia elétrica entre pessoas jurídicas.

  1. O Portal RUNSOL abrange os seguintes módulos: 

I – Monitoração: monitora a produção de energia solar e alarmes em tempo real. 

II – Blog: apresenta conteúdo e notícias relacionadas a energia solar 

III – MarketPlace: módulo de ofertas e intermediação da compra e venda de produtos relacionados ao mercado de energia elétrica entre pessoas jurídicas e físicas.

  1. Este contrato, denominado “Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade”, ou, simplesmente, “Termo”, representa um acordo firmado entre o Cliente/Usuário (pessoa física ou jurídica) e a RUNSOL ENERGIA LTDA., única e exclusiva proprietária do Portal RUNSOL. Por meio deste Termo, a RUNSOL disponibiliza aos interessados as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos pelo Portal RUNSOL. Ao utilizar o Portal RUNSOL, os Clientes/Usuários aceitam e se submetem às condições deste Termo e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes ou que deles este faça parte. 
  1. O cadastro para uso do Portal RUNSOL é realizado no primeiro acesso do Cliente/Usuário, permitido um único cadastro por endereço de e-mail, devendo o acesso, visualização e uso do portal ser feito pelo usuário/cliente em caráter pessoal e intransferível.

DECLARAÇÃO DE VONTADE

  1. O Cliente/Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos e Condições de Uso do Portal RUNSOL e Política de Privacidade, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições deste instrumento. 
  1. O Cliente/Usuário se declara ciente e de acordo que as operações ou transações que corresponderem à aceitação de opções disponibilizadas no sistema serão registradas nos bancos de dados do Portal RUNSOL, juntamente com a data em que o aceite tenha sido manifestado pela contraparte, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção pelo Cliente/Usuário e, quando for o caso,  pela contraparte, independentemente de outra formalidade.

INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E POLÍTICA DE SEGURANÇA

  1. A RUNSOL se compromete a manter a confidencialidade, integridade e em segurança de quaisquer Informações disponibilizadas pelo Cliente/Usuário no Portal RUNSOL
  1. Com a finalidade de garantir a privacidade do Cliente/Usuário, bem como a segurança de suas Informações, a RUNSOL se compromete a, regularmente, reavaliar a sua política de segurança e adaptá-la, conforme necessário. 
  1. Em nenhuma hipótese, a RUNSOL disponibilizará a terceiros as Informações do Cliente/Usuário através do uso do Portal RUNSOL, salvo autorização expressa dele, sendo certo que somente as utilizará para as seguintes finalidades, com as quais o Cliente/Usuário expressamente concorda e anui: 

a) Acompanhar o desempenho do Portal RUNSOL para enviar notificações, alertas e comunicados às partes e contrapartes interessadas; 

b) Cumprir com a finalidade do Portal RUNSOL;

c) Identificar o perfil ou necessidades do Cliente/Usuário, a fim de aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos pelo Portal RUNSOL

d) Realizar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização do Portal RUNSOL;

e) Resolução de problemas no Portal RUNSOL e proteção das Informações contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico. 

  1. Caso haja qualquer alteração nas informações de cadastro fornecidas pelo Cliente/Usuário, este se compromete a informar a RUNSOL de tais alterações, de modo a garantir o correto uso e funcionamento do Portal RUNSOL
  1. Não obstante as Informações fornecidas pelo Cliente/Usuário estejam seguras, é essencial que o login e a senha de acesso ao Portal RUNSOL sejam mantidas sob absoluta confidencialidade e responsabilidades exclusiva do Cliente/Usuário.
  1. Caso o Cliente/Usuário acredite que a confidencialidade do seu login e/ou senha de acesso ao Portal RUNSOL tenham sido violados, ou seja, de conhecimento de outras pessoas, deverá imediatamente comunicar a RUNSOL e providenciar a sua substituição/atualização.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. O Cliente/Usuário não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Portal RUNSOL ou qualquer parte dele. O Cliente/Usuário também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao Portal RUNSOL ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente Termo. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados à Runsol Energia Ltda
  1. Todo e qualquer conteúdo disponibilizado no Portal RUNSOL, tais como, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro dado ou material, pertencem exclusivamente à RUNSOL e são protegidos pela lei brasileira no que se refere a propriedade intelectual e aos direitos autorais.

DO MARKETPLACE

  1. O Marketplace é um módulo de ofertas e intermediação da compra e venda de produtos relacionados ao mercado de energia elétrica exclusivo para pessoas jurídicas e/ou físicas. 
  1. A venda de produtos no Marketplace RUNSOL será realizada por pessoa jurídica, denominada “Fornecedor”, não sendo esse contratado, empregado ou de qualquer forma vinculado à RUNSOL
  1. A RUNSOL assume papel de intermediador entre vendedores e compradores, sendo de responsabilidade dos ofertantes/vendedores os anúncios, ofertas, condições, termos, qualidade de produtos e/ou da prestação de serviços. 
  1. Para realizar compras no Marketplace, o Cliente/Usuário deverá realizará o seu cadastro no Portal RUNSOL, fornecendo as suas Informações de Cadastro que serão utilizados para transações no Marketplace
  1. O Cliente/Usuário é responsável pela veracidade, validade e precisão das informações por ele fornecidas no seu cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado.

DA RESPONSABILIDADE DOS ANÚNCIOS NO MARKETPLACE

  1. Os produtos e serviços  anunciados no Marketplace RUNSOL são de exclusiva responsabilidade do Fornecedor, devendo conter fotos, descrições técnicas completas, valores e dimensões. 

A RUNSOL não realizará alterações nas informações repassadas pelo Fornecedor, sendo todas de sua inteira responsabilidade.

DA DEVOLUÇÃO, TROCA E GARANTIAS

  1. Por se tratar exclusivamente de uma relação contratual entre fornecedor e comprador, inclusive com destinação a revenda, o Fornecedor é o responsável por eventuais casos de devolução, troca ou garantias de produtos e serviços, bem como pelas políticas a elas relacionadas. 
  1. As políticas de trocas, procedimentos, prazos e garantias são responsabilidades exclusiva do Fornecedor, devendo ser observados os termos contratuais deste.

DA POLÍTICA DE PAGAMENTO

  1. O Marketplace RUNSOL disponibiliza as seguintes formas de pagamento: Depósito ou Transferência Bancária. 
  1. O pagamento por Depósito ou Transferência Bancária apenas permite o pagamento à vista. Os pedidos somente serão liberados para separação e posterior envio após a confirmação do pagamento. 

25.A confirmação do pagamento depende da chegada da informação que será enviada pelo banco recebedor. 

  1. Se, durante o prazo de 3 (três) dias úteis contados da conclusão do pedido , não for identificada a confirmação do pagamento, o pedido será automaticamente cancelado. 
  1. Em caso de dúvidas, é possível consultar o pedido acessando o link “Minha Conta” no Portal RUNSOL ou enviar um e-mail com os dados do pedido para contato@runsol.com.br.

DO USO DO PORTAL

  1. A RUNSOL poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem necessidade de comunicação prévia ao Cliente/Usuário: 

a) Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Cliente/Usuário ao Portal RUNSOL, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste Termo; 

b) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Cliente/Usuário que não estejam em consonância com as disposições deste Termo. 

  1. A qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Cliente/Usuário no endereço de e-mail por este indicado em seu cadastro pessoal ou por meio de aviso no próprio Portal, a RUNSOL poderá, ainda, definir preços para oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância do Integrador com tais preços.

CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS

  1. O Cliente/Usuário concorda que a RUNSOL poderá coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como dados pessoais, localização, especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

  1. A RUNSOL não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

a) Por eventuais prejuízos sofridos pelo Cliente/Usuário em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no Portal RUNSOL

b) Por eventuais prejuízos sofridos pelo Cliente/Usuário em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores ou em sua conectividade com a internet de modo geral ou quaisquer outras que independam de ações ou providências diretas ou indiretas da RUNSOL, devendo o Usuário manter, às suas expensas, sistemas, equipamentos, linhas de telecomunicação, modens, softwares de comunicação e segurança de dados, endereços de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a RUNSOL

c) Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro. 

  1. A RUNSOL não garante que as funções contidas no Portal RUNSOL atendam todas as necessidades demandadas pelo Cliente/Usuário, que a operação do Portal será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível de forma intermitente, que os defeitos no Portal serão totalmente corrigidos ou que o Portal será compatível ou funcione com qualquer aplicativo, aplicações ou serviços de terceiros. 
  1. Em nenhum caso a RUNSOL será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao mau uso ou  inabilidade do cliente/usuário no uso do Portal RUNSOL, por qualquer motivo.

ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES, VIGÊNCIA E RESCISÃO

  1. A RUNSOL reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos, seja incluindo, removendo, ou alterando quaisquer de suas cláusulas, a seu exclusivo critério, salvo em caso de contrato específico em contrário. Tais modificações terão efeito imediato e serão informadas por meio do PORTAL RUNSOL ou e-mail, com a indicação da data da última atualização realizada pela RUNSOL no termo. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo, o Cliente/Usuário terá aceitado e concordado em observar e cumprir os termos modificados.
  2. A RUNSOL, sem prévio aviso, poderá bloquear ou cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o usuário praticou algum ato ou conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais; (ii) contrarie as regras deste Termo.
  1. O cliente/usuário não poderá responsabilizar a RUNSOL nem seus diretores, funcionários, prepostos, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.
  1. Este Termo vigerá por prazo indeterminado, a partir do aceite do Cliente/Usuário, podendo ser modificado ou rescindido unilateralmente pela RUNSOL (salvo em caso de contrato específico em contrário), a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Portal RUNSOL ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do Usuário.
  1. O Cliente/Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a suspensão e/ou a exclusão de seu acesso por meio do Portal RUNSOL, encerrando seu relacionamento com a RUNSOL, mediante solicitação realizada diretamente por meio do Portal RUNSOL.
  1. Caso o Cliente/Usuário opte pela suspensão de seu acesso ao Portal RUNSOL, os serviços prestados pela RUNSOL ao Cliente/Usuário serão paralisados, porém, as Informações serão mantidas no banco de dados da RUNSOL, sendo possível ao Cliente/Usuário reativar o seu acesso a qualquer tempo, observadas as condições contratuais para tanto.

DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as restantes disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
  1. Ressalvada a existência de contrato específico que o complemente e a este se integre, este Termo constitui a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Portal RUNSOL. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

LEI E FORO APLICÁVEIS

  1. Este Termo será interpretado exclusivamente segundo as disposições das leis brasileiras. As partes elegem o Foro da  de Brasília, Distrito Federal, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Termo.

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